O Projeto de Lei Orçamentária para 2023, encaminhado pelo Executivo ao Congresso, dá a idéia da dimensão do caos programado para 2023.
O Brasil de 2023 é um Brasil mais carente do que o de anos anteriores. Foram
sete anos de destruição. Os primeiros três na tal Ponte para o Futuro, a
guinada neoliberal ponto de partida para a demolição nacional. Nos quatro
últimos, os marechais neoliberais valeram-se da caneta de seu fantoche em duas
direções aparentemente opostas, porém afins e complementares na essência.
A primeira vertente foi sancionar e regulamentar o maior pacote de benefícios
em causa própria jamais vistos. Nem a ditadura de 64 teve tamanho despudor e
cara de pau. Nossos ínclitos marchais colocaram em prática o princípio do meu
pirão primeiro. E em segundo e em terceiro.
A segunda, após garantir a si a ampliação da rede de proteção específica que
lhes beneficiava, foi mutilar toda a rede de proteção social de suporte ao
restante da população. A destruição somente não foi maior em razão da pandemia.
A tragédia humana de mais de meio milhão de mortos pela doença, além dos que
ficaram com sequelas de maior ou menor gravidade, impediu que o Sistema Único
de Saúde – SUS, fosse demolido e que o sistema público de ensino fosse substituído
por voucher num primeiro momento e sua extinção até 2022.
Também as universidades públicas foram poupadas do rolo compressor neoliberal.
O projeto de lei orçamentária encaminhada ao Congresso, no
entanto, traz em si a retomada dos conceitos neoliberais. Os cortes em
programas sociais sinalizam, pra valer, no seu fim, mas agora com o firme
propósito não mais de impor um programa neoliberal, mas de armadilhar o terreno
para o próximo governo, provavelmente com visão oposta ao ideário econômico
privatista e liberalizante. Com a vantagem de, caso ocorra a improvável
reeleição, o caminho estará asfaltado para sua implementação.
Uma proposta com dupla intenção. Ou asfaltar o caminho para a conclusão da
agenda neoliberal pinochetista em caso de vitória, ou dificultar sobremaneira a
vida do novo governante, em caso de derrota. Pode-se até inferir analogia a
planejamentos militares em caso de retrações e retiradas.
Em que consistem essas armadilhas?
De certa forma, repete-se o modelo dos países que tiveram destruída sua
economia social e, pela impopularidade decorrente, elegeram governos de centro-esquerda.
Esses governos elegeram-se com expectativas superavaliadas pela população, que
sentiu-se frustrada por não haver correções imediatistas a problemas
estruturais criados exatamente pelos governos antecedentes substituídos.
E passaram a sofrer queda vertiginosa na popularidade e levar a culpa da
situação.
É necessário quebrar esse ciclo.
Os cortes foram assustadores.
No Minha Casa Minha Vida, rebatizado e mutilado pelo tal de Casa Verde Amarela,
foi de 95% sobre os valores de 2022, que já haviam sido reduzidos.
No Farmácia Popular, que supre com remédios de uso contínuo contra doenças
crônicas, como diabetes, hipertensão e antitumorais, o corte foi de 60%.
Educação, Ciência e Tecnologia, praticamente todos os setores tiveram seus
recursos mutilados, co0m exceção ao da Defesa.
Em relação a investimentos, a proposta contempla o menor nível dos últimos
vinte anos (R$ 24 bi) e, a parte relativa à infraestrutura (R$4,7bi), nem
sequer é suficiente para a manutenção do existente.
Em compensação, o orçamento secreto contempla cerca de R$ 19bi.
A ausência de programas sociais e de investimentos apenas repete o mesmo modelo
atual. Em nada ataca estruturalmente a miséria, o desemprego, a desassistência.
Além disso, outras armadilhas há:
O fim dos auxílios eleitoreiros concedidos a termo, até 31 de dezembro, tais
como o complemento do Auxílio Brasil e aos caminhoneiros e taxistas.
O fim do tabelamento possivelmente do ICMS sobre combustíveis. Ainda que o STF
não tenha tratado do assunto em momento pré-eleitoral, como aliás seria desejo
dos marechais para criar antagonismo popular à Corte,, esse assunto será
pautado e, possivelmente, sentenciado
como inconstitucional mesmo pelo impacto nos demais entes federativos.
O calote criativo aplicado aos precatórios com pretexto de não violar o teto de
gastos para prorrogação do auxílio emergencial, começará a se refletir em
pagamentos também em 2023.
Em termos fiscais, portanto, 2023 nasce com desafios gigantescos e com o
estouro da barragem do represamento inflacionário no segundo semestre de 2022,
com objetivos claramente eleitoreiros.
O novo governo começará a ser cobrado no dia seguinte de sua posse. Se for uma
continuidade, lá os marechais têm palavra a manter? Determinam que
manifestações sejam reprimidas e ponto final.
Se for Lula, aí a conversa é outra. Precisará apresentar medidas já no dia
02/jan. No que depender do Congresso, já negociar previamente, pois os novos
eleitos tomarão posse somente no dia 10 de fevereiro. Uma das razões
fundamentais para que a eleição seja definida já no 10 turno. Menos armadilhas
e mais tempo para negociação prévia de transição.
Essa situação somente começará a ser revertida com fortes e cirurgicamente
escolhidos programas de fomento da atividade econômica e demandantes inclusive de mão de
obra não qualificada ou semiqualificada, hoje à margem do mercado formal de trabalho.
Mas como fazer isso com o orçamento engessado, com tetos de gastos rígidos e
com demandas de ações de governo muito superiores à capacidade de atendimento?
A equipe de governo terá que descobrir, mas talvez não haja outro caminho além
de investir fortemente em obras.
Sem orçamento?
Pois é. Aí a sinuca de bico. Ações heterodoxas, que não impliquem em
ilegalidades, porém que possam dar partida à retomada econômica, ao emprego e
melhoria da base salarial, que possibilite o aumento do consumo interno e
consequente produção.
E que reinsiram o Brasil como parte confiável na comunidade das nações. Usar a
defesa do meio ambiente nos estritos termos do Código Florestal em vigor, sendo
intransigente em sua aplicação, para abrir portas e diálogos. Precisaremos de
investimentos e capitais de risco.
Tais como alguns palpites:
1.
Retornar aos conceitos do Bolsa Família, que
considerava a composição familiar e as condições acessórias, como vacinação e
frequência escolar.
2.
Concentração dos recursos federais na Caixa
Econômica, empresa pública, para evitar eventuais questionamentos de acionistas
minoritários do Banco do Brasil.
3.
Concentração de todas operações imobiliárias com
recursos públicos ou de fundos como o FAT e FGTS, em operações próprias ou
conveniadas com as demais instituições bancárias, de forma a que essas
operações possam suportar, total ou parcialmente, os subsídios cruzados para o
retorno do Minha Casa Minha Vida em equilíbrio orçamentário e fiscal,
abandonando as premissas do atual Casa Verde Amarela. Incentivar o Sistema S e entidades empresariais nesse esforço.
4.
Recompor de imediato, com verbas do orçamento
secreto, os recursos para os programas de assistência social diretos, como
Farmácia Popular por exemplo.
5.
Abrir linha de crédito similar ao Finame para a
aquisição de equipamentos e insumos para construção civil. Abrir linha de
financiamento imobiliário a incorporadores imobiliários interessados, mantidas
exigências ambientais e garantias reais.
6.
Retomar o projeto de duplicação de troncos
rodoviários federais com liberação de recursos do BNDES para as obras. Se
necessário, capitalizar o BNDES com o lançamento de títulos de longo prazo o
mercado internacional.
7.
Retomar de imediato a política de estoques
reguladores, vinculando o crédito rural a contratos futuros, que tanto possam
ser resolvidos em numerário como em produtos, à decisão discricionária do Min.
da Agricultura. Incentivo à agricultura familiar, com programas de aquisição
dirigida.
8.
Criar empresa pública com bloqueio constitucional
(PEC) para manutenção de capital 100% público (federal, estadual e municipal),
para atuação no segmento petroquímico.
O capital social seria integralizado pela transferência da propriedade de todas
as jazidas petrolíferas disponíveis, conhecidas e futuras e de todos os
direitos remanescentes à União nos contratos de concessão já firmados.
9.
Desenvolver junto ao BNDES um programa de
aquisição de controle acionário, por aquele Banco de refinarias e indústrias
petroquímicas.
10.
Todo o petróleo extraído nas jazidas da nova
empresa seria processado nas refinarias controladas pelo BNDES, com o petróleo
fornecido sem considerar a paridade internacional. Os derivados seriam
ofertados ao público também desconsiderando a paridade internacional.
11.
O desinteresse dos acionistas da atual Petrobrás
provocaria uma queda na cotação das ações, o que poderia ensejar a aquisição
pela própria empresa.
12.
Da mesma forma as refinarias privatizadas, que
teriam dificuldade de competir em preços de derivados no mercado interno. O
eventual desinteresse nas operações poderia facilitar sua recompra.
13. Taxar a exportação de petróleo bruto e derivados, revendo a isenção tributária concedida no governo Temer. Utilizar esses recursos para subsidiar o mercado interno enquanto a nova empresa não se torna operacional.
Os itens de 1 a 7 impactam diretamente no emprego, no acesso à renda, à
alimentação e no fazer a máquina começar a girar. São emergenciais.
Os itens de 8 a 13 são estruturantes, com resultados em médio/longo prazo.
São viáveis? Factíveis? Não sei, talvez até nem sejam. Porém alguma coisa
precisará ser feita com urgência. A carência não é longa e a paciência, essa
sem dúvida é curta. Um grande programa de impacto é necessário, mais do mesmo
só levará ao desânimo. Há forças até antagônicas a serem enfrentadas. Os
recursos iniciais podem e devem sair do tal orçamento secreto. Será fácil
abrirem mão?
Não, não será mesmo. Mas a caneta presidencial tem poder, muita
negociação e composição serão necessárias.
Cenário difícil, quase trágico.
Mas é o que temos pra começo de conversa.
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