As áreas indígenas estão definidas no art 231 § 1° da Constituição Federal. São bens
pertencentes à União e, por possuírem destinação específica, classificados como
bens de uso especial. Na qualidade de bens públicos de uso especial, são
inalienáveis enquanto conservarem sua qualificação. Ou seja, nem a União pode
vendê-los ou aliená-los sem que anteriormente haja desqualificação, na forma da
lei.
Também são bens da União (CF art 20 IX) os recursos minerais,
inclusive os do subsolo. No art 176 (EC 6/95) reforça o conceito de que as
jazidas constituem propriedade distinta da do solo e pertence à União. Destaco:
a – é garantida ao concessionário da exploração a propriedade do produto da
lavra
b – é assegurada participação ao proprietário do solo nos resultados da lavra,
e
c- a pesquisa e lavra somente poderão ser efetuados mediante autorização ou
concessão da União na interesse nacional e a lei estabelecerá condições
específicas quando as atividades ocorrerem em terras indígenas ou em faixas de
fronteira.
Pois bem. É uma corrente de pensamento nos estamentos mais antigos
do Exército de que a presença de garimpeiros assegura a posse das terras
fronteiriças. Dificilmente poderia haver um pensamento mais equivocado, e isso
sem considerar que, como agentes públicos, pior, responsáveis pela defesa
territorial, estariam sendo cúmplices da violação da própria Constituição.
Mas são useiros e vezeiros em interpretações viciadas das leis.
E exatamente por isso o governo dos marechais não apenas fecham os olhos, mas
incentivam e protegem a mineração por garimpeiros ilegais, tanto nas faixas de
fronteira como em reservas indígenas.
Acontece que os garimpos ilegais ainda promovem o furto das riquezas nacionais.
Senão vejamos.
As riquezas minerais, tanto no solo como no subsolo, são de propriedade da
União.
Quem é a União, afinal?
Numa simplificação até de certa forma grosseira, podemos considerar um
povo o conjunto de indivíduos com afinidades culturais e de costumes, com
vínculos individuais e interesses coletivos.
Quando a esse povo se agrega um território, circunscrito e por ele ocupado com
habitualidade e permanência, temos uma Nação. Uma Nação pode ser o somatório de
povos afins, ainda que em grupos isolados dentro do mesmo território
circunscrito. Essa afinidade se verifica pela língua, costumes, crenças,
práticas e autorreconhecimento.
Quando uma Nação, ou um conjunto delas com territórios limítrofes formam uma
união para estabelecer as condições de convívio, governança e regras sociais a
todos e esse conjunto passa a ser reconhecido externamente como um ente, Têm-se
o Estado. Estado, portanto, é a Nação, ou conjunto delas, politicamente
organizado, com um território comum e reconhecido como tal pelos demais entes
politicamente organizados extra território.
União, portanto, é o estado, ou a união das Nações que o compõem.
A pedra fundamental é o povo que o compõe, o território em que habita, as
instituições que pactua.
Um bem da União, portanto, é bem do povo que a compõe. Não por outro motivo
esses bens são chamados de Bens Públicos (publicus (lat) relativo a populus, povo).
Quando alguém, retira uma riqueza do subsolo em desobediência ao disposto na
Constituição e na legislação infraconstitucional, simplesmente a está furtando
do povo. De mim e do leitor. Do vizinho do leitor e até de quem não lê.
Quando um garimpeiro ilegal, e pior, isso está sendo
incentivado e protegido, retira uma riqueza na flor da terra, no leito de um
rio ou em uma lavra, está furtando um bem de todos nós.
Quando isso se faz em uma reserva indígena, há um duplo furto. Da riqueza
mineral e do dono do solo, ou seja a União.
E quando essa extração ainda causa dano ambiental, e em cem porcento dos casos
causa, esse dano é o prejuízo maior a todos nós. É um crime continuado,
envenena os povos, seus alimentos. Mata rios e nascentes, matas e infertiliza
terras.
Quem pactua com isso, protege, incentiva, passa a boiada no jargão
governamental, comete crime de traição, muito além em gravidade do que qualquer
furto, de que qualquer corrupção de sociedades isoladas.
Sim. Há marechais traidores.
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